27/04/2023 às 20h32min - Atualizada em 28/04/2023 às 00h04min
Ministro diz esperar que CPI do MST não vire "palanque político"
Comissão Parlamentar de Inquérito do MST terá 27 titulares, que serão indicados pelos líderes partidários. Poder de investigação do colegiado, que tem prazo de 120 dias, é igual ao de uma autoridade policial.
Política - Agencia Brasil
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Um dia após a leitura do requerimento para criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai apurar atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quinta-feira (27) que a criação da CPI é “prerrogativa do Congresso Nacional” e espera que não se transforme em “palanque político”.
Antes de se reunir com ex-ministros da pasta, Fávaro ressaltou que a eleição terminou e que a CPI não deve ser “palanque político”. Segundo o ministro, a prioridade é fortalecer a agropecuária e produção de alimentos.
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“O Congresso Nacional tem a prerrogativa de, quando achar que tem algo em desconformidade na sociedade, instalar uma CPI. O que tenho a dizer, e gostaria muito, é que essa CPI não se transformasse em palanque político. A eleição passou, e temos que pensar no futuro e fortalecer a agropecuária. Concordo plenamente que não é momento de invasão de terra produtiva, nunca é momento de invasão de terra produtiva”, afirmou.
Fávaro defendeu ainda que o Estado apoie a reforma agrária, porém dentro da lei.
“É papel do Estado ajudar a ter reforma agrária, mas dentro da lei. Invasão de terra produtiva não é concebível. Não vai surtir efeito, terra invadida não é para servir para reforma agrária”, acrescentou.
Comissões
Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) leu os atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito, entre elas a que vai investigar “a atuação do MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.
A CPI do MST terá 27 titulares, que serão indicados pelos líderes partidários. Após as indicações, Lira determinará a instalação dos colegiados. A comissão tem prazo de 120 dias.
O poder de investigação da CPI é igual ao de uma autoridade policial. Por isso, pode convocar autoridades, solicitar documentos e quebrar sigilos.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-04/ministro-diz-esperar-que-cpi-do-mst-nao-vire-palanque-politico
