As informações foram divulgadas pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), atuante na região da Terra Indígena (TI) Vale do Javari, que tem a maior concentração de povos em isolamento voluntário do mundo e onde ocorreu, em 2022, o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
No despacho, Rosa Weber lembra ao ministério que, em março deste ano, uma comitiva do CNJ esteve na TI Vale do Javari, onde colheu demandas e relatos das comunidades indígenas e firmou o compromisso de "atuar junto aos demais órgãos do Estado brasileiro para coibir as violações de direitos e garantir a justiça e a paz na região". A ministra classifica de "atrocidade" a convergência de violências que assola a região, em virtude do que representa para os povos em isolamento voluntário.
"Diante desse cenário, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu, em 27 de outubro de 2022, a Resolução no 59/2022, ampliando medidas cautelares em favor dos membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e obrigando o Estado brasileiro a adotar medidas necessárias e eficazes para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades indígenas no Vale do Javari, em especial de suas lideranças e dos defensores de direitos humanos que atuam na área, com vistas à garantia de não repetição do crime que vitimou Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips", acrescenta a ministra na mensagem.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e aguarda retorno.
