19/04/2023 às 16h29min - Atualizada em 20/04/2023 às 00h00min
STF tem quatro votos para tornar réus envolvidos em atos golpistas
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, acusados passam a responder a uma ação e se tornam réus. Em seguida, STF analisa manutenção da prisão dos acusados ainda detidos.
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (19), a favor do recebimento parcial das denúncias contra envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, sede do governo federal.
No total, o STF julga denúncias contra 100 investigados. Até agora, Cármen Lúcia manifestou-se somente sobre as denúncias contra 50 deles. O voto sobre os demais ainda não entrou no sistema eletrônico da Corte.
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Com a manifestação da ministra, o placar do julgamento tem quatro votos para aceitação parcial das acusações. Também já votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e Dias Toffoli e Edson Fachin. Os ministros votaram pela aceitação das denúncias contra os 100 acusados.
A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite de ontem (18) e vai até às 23h59 da segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica, e não há deliberação presencial.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o STF deverá analisar a manutenção da prisão dos acuados que ainda permanecem detidos.
Presos
Conforme levantamento sobre os presos, das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
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