Os policiais denunciados são: Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viégas Pinheiro e Wesley Santos da Silva. O MPF pede que eles respondam por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual, e que sejam levados a júri popular. O que pode levar a 58 anos de prisão, se aplicadas as penas máximas. Há também pedido de indenização no valor de R$ 1,3 milhão à família de Heloísa e de prisão preventiva para os três policiais.
As armas usadas pelos policiais reforçam a argumentação: eram fuzis de grosso calibre, 5.56 X 45mn, maior velocidade e menor recuo. Foram projetadas para uso militar e para aumentar a letalidade.
“O teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas prova que a distância entre atiradores na viatura policial e vítimas não era mais do que vinte metros no momento dos disparos”, destaca a denúncia. “Não é minimante crível que, ao cravejar com tiros de 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar”.
Depois dos tiros, a família se deslocou até o Hospital Adão Pereira Nunes, no município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Heloísa ficou internada durante 9 dias e morreu em decorrência dos ferimentos em 16 de setembro.
Na denúncia, o MPF rebate argumentos apresentados pelos policiais. Um deles é o de que teriam uma informação prévia apontando que o veículo da família era roubado. Os procuradores dizem que o pai de Heloisa e o vendedor do veículo desconhecem registro de roubo. E que foi pago valor de mercado pelo carro. Os registros do Detran não apontam restrição sobre o veículo.
Outro argumento dos policiais é o de que a viatura foi alvo de disparos no dia. O que, segundo o MPF, não é verdade. As investigações indicam que o local estava ermo e não havia “nada e nem ninguém que pudesse ser fonte de qualquer barulho”. Além disso, não havia arma no interior do carro e a única reação da família foi tentar parar no acostamento.
“Ainda que houvesse criminosos condenados no carro, isto não autorizaria que os policiais comutassem a sentença condenatória para pena de morte e ali mesmo se convertessem em Tribunal e executores”, diz trecho da denúncia.
