13/06/2023 às 15h28min - Atualizada em 14/06/2023 às 00h00min
Boate Kiss: STJ julga nesta terça recurso do Ministério Público do RS
Pedido em análise quer restabelecer condenação de quatro réus que foi anulada por supostas falhas técnicas. Incêndio deixou 242 pessoas mortas
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na tarde desta terça-feira (13) o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) para restabelecer a condenação de quatro réus no caso da boate Kiss. O relator é o Ministro Rogério Schietti Cruz. O incêndio na casa noturna deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas, há mais de dez anos, na cidade gaúcha de Santa Maria.
A tragédia foi em 27 de janeiro de 2013, mas só em 2021 o Tribunal do Júri condenou dois sócios da boate, o vocalista e o produtor da banda Gurizada Fandangueira. As penas giraram em torno de 20 anos de prisão. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o resultado por falhas técnicas na realização do júri. Por isso, os quatro acusados seguem em liberdade.
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O Ministério Público Federal já se posicionou a favor do recurso dos procuradores gaúchos para derrubar a decisão do tribunal estadual. O argumento é que essa decisão violou dispositivos do Código de Processo Penal. Isso porque invalidou todo o julgamento com base em erros apontados pela defesa fora do prazo, sem especificar os prejuízos causados aos réus.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/boate-kiss-stj-julga-nesta-terca-recurso-do-ministerio-publico-do-rs
