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06/06/2023 às 16h41min - Atualizada em 07/06/2023 às 00h00min

STF absolve ministro da Integração da acusação de peculato

Ao julgar recurso, relator do caso entendeu que Waldez Góes, ex-governador do Amapá, não tirou proveito próprio de valores de empréstimos consignados, usados em áreas da administração.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) absolver o ministro da Integração e Desenvolvimento Social, Waldez Góes. 



Em 2019, Góes foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de prisão pelo crime de peculato. Na época, ele era governador do Amapá e recorreu em liberdade. 



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A acusação trata do suposto desvio de valores de empréstimos consignados de servidores para custear despesas do governo.



De acordo com a acusação, o suposto crime teria ocorrido entre 2009 e 2010, durante o primeiro mandato de Goés na chefia do Executivo local. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os valores que eram descontados dos servidores deveriam ser repassados aos bancos credores e não poderiam ser usados para financiar a máquina pública.



Após a decisão, a defesa recorreu ao Supremo para suspender a condenação.



Ao julgar o recurso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, entendeu que Góes não tirou proveito próprio dos recursos, que foram usados em outras áreas da administração. Dessa forma, segundo o ministro, o ex-governador não cometeu crime de peculato. O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. 



Durante a tramitação do processo, a defesa de Waldez Góes afirmou que não houve desvio de recursos públicos, e outros acusados no processo foram absolvidos das mesmas acusações.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/stf-absolve-ministro-da-integracao-da-acusacao-de-peculato

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