01/06/2023 às 21h11min - Atualizada em 02/06/2023 às 00h03min
Comissão aprova parecer do relator da MP do Minha Casa, Minha Vida
Relatório prevê fim da exclusividade da Caixa Econômica como operadora do programa habitacional. Mudança permite entrada de bancos privados e cooperativas de crédito.
Política - Agencia Brasil
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Marangoni (União-SP).
O relator fez mudanças no texto original, enviado pelo governo federal. Marangoni tirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa.
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Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
De acordo com a Agência de Notícias da Câmara, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos do programa habitacional devem ser usados para financiar a retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
O relator acatou ainda emenda que permite desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
No total, o deputado incluiu mais de 80 emendas ao texto, que seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP, editada pelo governo, tem validade até 14 de junho.
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-06/comissao-aprova-parecer-do-relator-da-mp-do-minha-casa-minha-vida
