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29/05/2023 às 16h46min - Atualizada em 30/05/2023 às 00h00min

Supremo anula condenação de Cunha na Lava Jato

Maioria dos ministros aceitou argumentos da defesa do ex-deputado federal e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/supremo-anula-condenacao-de-cunha-na-lava-jato



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.



Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.



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A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba. 



O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.



Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.



Defesa



Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a "perseguição contra Cunha"



"A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente", afirmou a defesa.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/supremo-anula-condenacao-de-cunha-na-lava-jato
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