24/05/2023 às 16h37min - Atualizada em 25/05/2023 às 00h00min
Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo Cabify
No entendimento do ministro, a relação entre os trabalhadores de carros por aplicativos e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
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"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos", entendeu o ministro.
No processo, a plataforma argumentou que serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/moraes-nega-vinculo-trabalhista-entre-motorista-e-aplicativo-cabify